Pnrq | Portugal

Ponto Nacional de Referência para as Qualificações
 

O que é o PNRQ?

No âmbito do Fórum Europeu sobre Transparência de Qualificações, iniciativa conjunta da Comissão Europeia – Direcção-Geral de Educação e Cultura, Área da Formação Profissional, Unidade de Desenvolvimento de Políticas de Formação Profissional e do CEDEFOP, foram preconizadas várias medidas conducentes à promoção da livre circulação de trabalhadores no espaço da União Europeia.

Uma das medidas preconizadas foi a criação de uma rede de Pontos de Referência para as Qualificações, que compreende cada um dos estados-membros.

Em Portugal, o Ponto Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ) é um ponto de contacto que foi criado no âmbito do IEFP, que disponibiliza informação em versões portuguesa e inglesa, contribuindo para a promoção da mobilidade dos cidadãos no espaço europeu. A informação disponível abrange o reconhecimento das qualificações profissionais em Portugal e nos outros estados-membros da União Europeia e a respectiva legislação de suporte, os instrumentos para a transparência das qualificações e os mecanismos processuais para a sua obtenção, os conteúdos funcionais e requisitos inerentes às profissões regulamentadas em Portugal, bem como o acesso a informações importantes na área do emprego e da formação.